Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento (Data Controller)
Tiago Eugénio André, NIF 220466408; Olhão, Portugal
Email para questões de privacidade: rentflowportugal@gmail.com
2. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais apenas quando existe uma base legal válida ao abrigo do RGPD. As bases legais em que nos baseamos são:
3. Os Seus Direitos (Direitos do Titular dos Dados)
Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de rentflowportugal@gmail.com. Responderemos no prazo de 30 dias.
4. Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo
Se considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade portuguesa de proteção de dados:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
Site: www.cnpd.pt
5. Subcontratantes e Transferências Internacionais
Recorremos a subcontratantes terceiros que podem processar os seus dados em nosso nome. Todos os subcontratantes estão contratualmente obrigados a cumprir o RGPD.
Google Firebase (Firestore, Authentication, Hosting) — fornecedor de infraestrutura cloud. Os dados podem ser armazenados no EEE ou transferidos para jurisdições consideradas adequadas pela Comissão Europeia.
As transferências internacionais são regidas por Cláusulas Contratuais Tipo (SCCs) adotadas pela Comissão Europeia para garantir um nível equivalente de proteção.
6. Períodos de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Os períodos concretos são:
7. Sua Responsabilidade Quanto aos Dados dos Inquilinos
Enquanto titular da conta, atua como responsável pelo tratamento (data controller) relativamente aos dados pessoais que introduzir sobre os seus inquilinos ou outros terceiros. A RentFlow processa estes dados apenas em seu nome como subcontratante (data processor).
É da sua responsabilidade obter o consentimento ou a base legal necessária antes de introduzir dados pessoais de terceiros na plataforma, e responder aos pedidos desses titulares.
8. Cookies de Análise e Medição do Site
Utilizamos o Google Analytics para percebermos como as pessoas chegam ao RentFlow e quais as páginas que lhes são úteis. Esta medição ocorre apenas nas páginas públicas do site: página inicial, entrada, registo, termos, privacidade e perguntas frequentes.
Estes cookies só são instalados depois de os aceitar. Nada é recolhido antes disso, e recusar não limita a utilização da aplicação de forma alguma — o RentFlow funciona na íntegra em qualquer dos casos.
A base legal é o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento através das definições de cookies no rodapé do site.
9. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações nas nossas práticas, requisitos legais ou melhorias operacionais. A data de 'Última atualização' no topo desta página indica a revisão mais recente.
Alterações relevantes serão comunicadas por email para o endereço associado à sua conta e/ou através de um aviso na aplicação no seu próximo login.
Recomendamos que reveja esta política periodicamente.
10. Atestação de Terceiros e Proteção Contra Bots
Para proteger o RentFlow contra utilização abusiva automatizada, utilizamos o Firebase App Check e, quando aplicável, um widget reCAPTCHA. Quando visita ou inicia sessão no serviço, estas ferramentas podem processar dados limitados de atestação — como sinais do dispositivo e de interação — para verificar que os pedidos provêm de utilizadores genuínos.
Este tratamento é realizado pela Google LLC como nossa subcontratante. Aplicam-se os Termos de Serviço do reCAPTCHA e a Política de Privacidade da Google. Os dados são tratados para garantir a segurança e integridade do serviço e conservados apenas pelo período necessário para esse fim.